Alexandro Muhlstedt
Resumo
O
presente artigo é o resultado das reflexões desenvolvidas no Curso
de Formação de Profissionais da Educação para Gestão da
Organização Escolar, oferecido pela Secretaria de Estado da
Educação do Paraná, na modalidade de Educação à Distância (on
line) no
ano de 2012. Pretende-se
apresentar uma Proposta em Gestão Escolar, articulando as
possibilidades de administrar uma unidade escolar tendo em vista a
qualidade nos processos de ensino aprendizagem, perpassando por todos
os segmentos que compõem uma escola, bem como o papel do diretor na
organização dos processos administrativos e pedagógicos presentes
nas rotinas das escolas públicas estaduais.
Palavras-chave:
Gestão
democrática; diretor escolar; instâncias colegiadas; organização
pedagógica; plano de gestão; legislação.
INTRODUÇÃO
Analisando a literatura sobre
administração escolar e observando o cotidiano nas unidades
escolares, percebe-se que é o diretor escolar o profissional que
assume as responsabilidades de administrar todo o processo educativo
numa unidade escolar. Segundo Lück (2004, p 32), é do diretor da
escola a responsabilidade máxima quanto à consecução eficaz da
política educacional do sistema e desenvolvimento plenos dos
objetivos educacionais, organizando, dinamizando e coordenando todos
os esforços nesse sentido e controlando todos os recursos para tal.
Devido a sua posição central na escola, o desempenho de seu papel
exerce forte influência (tanto positiva, como negativa sobre todos
os setores pessoais da escola.
Por isso mesmo, as funções do
trabalho do gestor estão diretamente relacionadas à organização e
gestão da escola, cabendo a ele desempenhar inúmeros papéis dentro
do ambiente escolar, articulando ações em todos os setores e
aspectos do mesmo.
Estão vinculadas ao diretor uma série
de funções, tanto de natureza administrativo, quanto pedagógica.
Do ponto de vista administrativo
competem-lhe, por exemplo, a organização e a articulação de todas
as unidades componentes da escola; articulação e controle dos
recursos humanos; articulação escolar com a comunidade; articulação
da escola com o nível superior de administração do sistema
educacional; formulação de normas, regulamentos e adoção de
medidas condizentes com os objetivos e princípios propostos no
projeto político-pedagógico; supervisão e orientação a todos
aqueles a quem são delegadas responsabilidades., entre outras.
Do ponto de vista pedagógico são de
sua alçada, por exemplo, a dinamização e assistência aos membros
da escola para que promovam ações condizentes com os objetivos e
princípios educacionais propostos; liderança e inspiração no
sentido de enriquecimento desses objetivos e princípios; promoção
de um sistema de ação integrada e cooperativa; manutenção de um
processo de comunicação claro e aberto entre a escola e a
comunidade; estimulação a inovação e melhoria do processo
educacional, etc.
O processo de organização escolar
dispõe, portanto, de funções, propriedades comuns ao sistema
organizacional de uma instituição, com base nos quais se definem
ações e operações necessárias ao funcionamento institucional. E
nesse contexto, há que se levar em consideração os desafios
propostos pelo mundo moderno, bem como pela realidade do entorno da
unidade escolar. Assim, para desenvolver um processo de atuação
democrático e participativo é essencial que se constitua com
propriedade e seriedade os órgãos colegiados com representatividade
de toda a comunidade escolar.
Mais uma vez fica claro que ao assumir
uma direção escolar é necessário estar atento, pois os desafios
são muitos, tanto a violência, quanto a carência qual atinge a
vida da escola, encontra-se também a não participação da família,
acredita se também sobre o despreparo de profissionais que atuam
desatualizados no ambiente escolar, além disso há também a falta
de recursos físicos e materiais que são os mais necessários.
De qualquer forma, tais desafios são
elementos a serem considerados para definir metas e objetivos, à luz
do Projeto Político-Pedagógico para instituir as possibilidades na
busca de uma educação pública de qualidade, afinal, organizar
o trabalho pedagógico em escola pública não é uma tarefa fácil.
É algo abrangente, requer uma formação de boa qualidade além de
exigir do gestor um trabalho coletivo que busque incessantemente a
autonomia, liberdade, emancipação e a participação,
inicialmente na construção do projeto político-pedagógico. Numa
gestão democrática,o gestor precisará saber como trabalhar os
conflitos e desencontros,deverá ter competência para buscar novas
alternativas e que as mesmas atendas aos interesses da comunidade
escolar; deverá compreender que a qualidade da escola dependerá da
participação ativa de todos membros, respeitando os anseios e
necessidades da comunidade bem como buscando nas estratégias
anteriormente adotadas por outros diretores, novas fontes de
enriquecer o trabalho coletivo.
A organização do
trabalho pedagógico é uma estratégia educacional para democratizar
o processo ensino-aprendizagem, então é de suma relevância para um
gestor implementar novas forma de administrar em que a comunicação
e o diálogo estejam inseridos na prática pedagógica do
docente.Cabe ao gestor assumir a liderança deste processo com
competência técnica e política.
Ao assumir esse
papel o gestor deve, necessariamente buscar a articulação dos
diferentes atores em torno de uma educação de qualidade, o que
implica uma liderança democrática,capaz de interagir com todos os
segmentos da comunidade escolar. A liderança do gestor requer uma
formação pedagógica crítica e autônoma dos ideais neoliberais.
Nesse sentido, o objetivo é construir uma verdadeira educação
com sensibilidade e também com destrezas para que se possa obter o
máximo de contribuição e participação dos membros da comunidade.
Conforme Libâneo(2001,p.102):
A
participação é o principal meio de assegurar a gestão
democrática da escola, possibilitando o envolvimento de
profissionais e usuários no processo de tomada de decisões e no
funcionamento da organização escolar. Além disso, proporcionar um
melhor conhecimento dos objetivos e metas, da estrutura
organizacional e de sua dinâmica das relações da escola com a
comunidade, e favorece uma aproximação maior entre
professores,alunos e pais.
E nesse processo de
participação e construção democrática do espaço escolar, há
que se levar em conta os desafios com as novas tecnologias de
informação e comunicação (TIC). Nesse sentido, a
formação de educadores é essencial para responder aos desafios da
integração das TIC aos processos educacionais, visando melhoria da
qualidade do ensino público. Afinal, é no processo direto de ensino
aprendizagem, que ocorre na relação educador – aluno, que todos
os objetivos descritos no PPP devem convergir. Assim, o educador
precisa levar em consideração o uso das TIC como elemento auxiliar
na socialização do saber pedagógico, a fim de incorporar esses
elementos na prática docente. E para efetivação dessa premissa,
faz-se necessária a atuação competente do diretor.
A formação continuada é relevante
por proporcionar ao professor a possibilidade de identificação dos
conflitos do cotidiano pedagógico, percebendo as incertezas de uma
nova aprendizagem. Através da formação continuada, o docente pode
aprender com os próprios erros, procurar compreendê-los, depurá-los
visando à reconstrução de sua prática, e socializando as
experiências com o grupo.
Por fim, mudanças positivas na
unidade escolar só acontecem de
fato se houver uma organização do trabalho pedagógico, emanada por
um corpo técnico alçado diretor e equipe pedagógica trabalhando em
conjunto com o corpo docente, funcionários e demais membros da
equipe escolar, avaliando e reconstruindo seus projetos,
planejamentos e planos, envolvendo Conselho Escolar, APMF e Grêmio
estudantil e respeitando a legislação educacional.
1. Objetivos
- Compreender o
papel do diretor na escola pública paranaense como articulador de
ações para o fortalecimentos das dimensões
administrativas e pedagógicas da unidade escolar.
- Compreender que a
atuação do diretor e da equipe gestora influencia na mobilização
de pessoas e no desenvolvimento de liderança participativa, sendo
isso aspectos decisivos ao implementar ações no cotidiano da
unidade escolar.
- Analisar os aspectos legais,
burocráticos e pedagógicos da atuação do diretor, repensando os
espaços pedagógicos no cotidiano da Gestão Escolar,
como os Laboratórios e Bibliotecas, que se constituem em espaços
destinados à Pesquisa, tendo em vista a necessidade do incentivo e
desenvolvimento da mesma, fator, este, primordial ao desenvolvimento
e formação do indivíduo.
- Analisar e entender que a pesquisa e
a utilização dos recursos tecnológicos favorecem à “expertise”,
sendo que isso contribui para que o sujeito articule a construção
do seu conhecimento e seja capaz de atuar com autonomia.
- Elaborar a Proposta em Gestão
Escolar, em consonância com as atividades de formação oferecidas
pela Secretaria de Estado da Educação, articulando reflexões e
ações para a consolidação de uma gestão que apresente resultados
e melhorias nos processos de ensino aprendizagem nas escolas públicas
paranaenses.
2. Justificativa
A presente Proposta em Gestão Escolar
é resultado das inúmeras reflexões, estudos, pesquisas e processos
de análise oriundos do Curso de Formação de Gestores para atuarem
na rede pública estadual.
Ao desenvolver esse processo de
formação estabelece-se novos parâmetros de compreensão de como se
dá o cotidiano do diretor escolar. Por isso, tal proposta consiste
em verificar a real importância do diretor em assumir
responsabilidades compartilhadas, nos diversos segmentos da unidade
escolar.
Um gestão compartilhada, permeada
pelo princípio democrático, constitui uma política educacional que
garante às escolas a autonomia sobre sua gestão pedagógica,
administrativa e financeira. Com isso as escolas passam a ser vistas
como espaço de construção social, na medida em que passam a gerir
os recursos financeiros decidindo sobre as prioridades da escola,
valorizando e co-responsabilizando aos gestores, demais profissionais
e comunidade local.
Como menciona Barroso:
A autonomia da escola não
é a autonomia dos professores, ou a autonomia dos pais, ou a
autonomia dos gestores. A autonomia, neste caso, é o resultado do
equilíbrio de forças, numa determinada escola , entre diferentes
detentores de influência (externa ou interna), dos quais se
destacam: o governo os seus representantes, os professores, os
alunos, os pais e outros membros da sociedade local (BARROSO, 1996,
p. 186).
Dessa forma, a autonomia se fundamenta
na interação de todos os indivíduos representantes da comunidade
escolar e local que se reconhecem como atores fundamentais na tomada
de decisões coletivas.
O gestor exerce, então, a função de
líder que articula diversos segmentos da comunidade escolar, é um
importante mediador do Projeto Político-Pedagógico e das demais
ações e atividades da escola, isto é, trabalha a proposta do
sistema de ensino cooperativamente com as comunidades escolar e local
na busca da consolidação de uma escola focada na qualidade
acadêmica do aluno e na realização dos sonhos, objetivos e metas
da coletividade.
A comunidade, ou seja, o entorno da
escola na visão da gestão compartilhada é parte dinâmica do
universo escolar. A escola no cumprimento de sua função social é
chamada a estabelecer uma relação de compromisso com a comunidade,
isto ocorre de diversas formas: por meio da participação de pessoas
ou setores da sociedade na vida da unidade escolar numa relação
horizontal.
E nesse processo participativo,
constitui-se em elemento essencial, a democratização nas relações
de trabalho na escola.
Para isso, baseado em observações,
vivências e experiências, é necessária a viabilização de alguns
elementos:
1) a eliminação do autoritarismo
centralizado;
2) a diminuição da divisão de
trabalho, que reforça as diferenças e distanciamento em relação,
principalmente à comunidade;
3) a eliminação do binômio
dirigente/dirigido;
4) a participação efetiva dos
diferentes segmentos sociais na tomada de decisões, conscientizando
a todos de que são atores da história que se faz no dia-a -dia.
Nesse sentido, a escola poderá ser
vista pelas classes trabalhadoras como um espaço vital na luta a
favor da continuidade da vida. Para tanto, é relevante construir um
espaço onde não se pratique mentiras e omissões.
É claro que, na busca pela efetiva
democratização das relações na escola, é necessário lembrar que
esta se situa no âmbito do Estado, que, no máximo, permite, por
inúmeras razões, a participação controlada. Afinal, o Estado,
como mantenedor, intervém diretamente na escola.
Mesmo assim, o desafio posto é
elemento norteador da ação do gestor escolar, que assume também o
papel de formar lideranças para que novos agentes possam contribuir
na tomada de decisões e assim, assumam com mais propriedade as
responsabilidades na organização e o funcionamento da escola.
Para conferir e analisar os resultados
das ações do gestor, é necessário que se faça, com freqüência,
a avaliação desse conjunto de proposições.
As instâncias colegiadas, bem como
cada um dos membros da comunidade escolar contribuem para avaliar o
que se realiza na escola. São as opiniões, sugestões, críticas e
apontamentos que servem como termômetro para aquilo que se
implementa numa unidade escolar. Isso tudo no que se refere à
organização administrativa e pedagógica da escola. Porém, o
panorama geral da escola é percebido pelos resultados obtidos nas
avaliações internas e externas dos níveis de aprendizagens dos
alunos.
Por isso, é necessário estar atento
aos resultados do IDEB (feito a cada dois anos), bem como nos
gráficos desempenho escolar dos alunos, realizado ao final de cada
período (bimestre / trimestre / semestre).
Esses resultados demonstram, num
primeiro momento, quais têm sido os resultados da gestão, no que se
refere a movimentação dos alunos (reprovação e evasão) e o
sucesso oriundo da atuação (aprovação). Tais componentes
asseguram a continuidade das ações da gestão, ou análise e
retomada dos aspectos discutidos e constantes no PPP.
Tais questões passam,
inevitavelmente, pela discussão sobre a avaliação escolar. A
avaliação apresentada por Luckesi (1995) , diz que quando fala em
avaliação da aprendizagem, prefere defini-la como sendo um juízo
de qualidade sobre dados relevantes para uma tomada de decisão. Já
a concepção de avaliação que marca a relação de professores e
alunos, segundo Hoffmann (1996), é a que define essa ação como
julgamento de valor de resultados alcançados.
Assim, a avaliação escolar é um
componente do processo ensino-aprendizagem, cujo propósito é
recolher informações que possibilitem estabelecer uma
correspondência entre os dados obtidos e os objetivos propostos, a
fim de que o professor possa verificar o desenvolvimento do aluno em
relação ao trabalho executado, orientando-o assim para uma tomada
de decisões em relação às atividades seguintes. Esses resultados
são, então, componentes cruciais para a elaboração de metas pelo
coletivo escolar, bem como fundamentais para a ação consciente,
articuladora, democrática e crítica do diretor escolar.
Antes a isso, levando em consideração
todos os aspectos envolvidos, há que se ter claro que, num processo
de gestão democrática no seio da unidade escolar, a escola deve
articular-se, com todas as instâncias colegiadas, afim de,
respeitando a legislação vigente, convergir para as melhorias de
cada um dos componentes: espaço físico, atuação pedagógica,
relacionamento interpessoal, atendimento ao público, comunicação,
entre outros. Para isso, a legitimidade socorrerá mediante ações
de divulgação e publicação das ações, utilizando tecnologias de
informação e comunicação. A permanente formação dos
profissionais é imprescindível.
De acordo com o
documento do PNE, (Brasil MEC, 2001, Item IV, inciso 10, p. 150),
anos após anos grandes números de professores abandonam o
magistério devido aos baixos salários e as condições de trabalho
nas escolas. Formar mais e melhor os profissionais do magistério é
apenas uma parte da tarefa. É preciso criar condições que
mantenham o entusiasmo inicial, dedicação e a confiança nos
resultados do trabalho pedagógico. Isso ocorrerá, mediante, também
a atuação do gestor.
O governo tem
conhecimento das condições precárias da escola e que precisa de
melhorias, que é preciso incluir mudanças nos espaços físicos, na
infra-estrutura, nos instrumentos materiais pedagógicos e de apoio e
nos meio tecnológicos para os docentes, para os gestores e para os
demais funcionários da instituição.
As dificuldades
para o gestor são muitas, mas com perspectivas de mudanças, sabendo
olhar a frente, enxergando o futuro não há barreiras que possa
atrapalhar o seu desenvolvimento com uma eficácia e por isso que o
gestor precisa ser dinâmico e ter flexibilidade junto ao corpo
docente.
A atuação do
diretor e da equipe gestora na mobilização de pessoas e no
desenvolvimento de liderança participativa é fundamental. Uma
liderança mobilizadora está sempre a compartilhar com os outros a
solução de problemas, a elaboração de planejamento e a
implementação de ações pedagógicas na escola. Sem negar os
problemas, uma liderança mobilizadora procura programar ações e
consolidar mecanismos visando garantir a participação de todos.
(p.76).
O gestor exerce varias funções,
sendo aquele que assume uma liderança, oferecendo uma comunicação
aberta, desenvolvendo credibilidade, cuidando sempre do
relacionamento interpessoal de alunos, professores e pais.
O envolvimento e
liderança, necessariamente devem ser oferecidos dentro de uma linha
de ação segundo a qual o diretor é um articulador, o profissional
que pensa e assume responsabilidade de mobilizar toda a equipe
gestora, para assim desenvolver uma gestão integrada com todos os
segmentos da escola, envolvendo também a participação da família.
Assim, num
processo participativo, compartilhado e democrático, o gestor assume
o dever ético e profissional de constituir uma escola pública de
melhor qualidade, onde o ensinar e aprender sejam, de fato, o motivo
de existência da escola.
3. Fundamentação Legal
Os artigos 14 da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional e 22 do Plano Nacional de Educação
(PNE) indicam que os sistemas de ensino definirão as normas da
gestão democrática do ensino público na educação básica
obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da
educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a
participação das comunidades escolares e locais em conselhos
escolares.
A gestão
democrática da educação está vinculada aos mecanismos legais e
institucionais e à coordenação de atitudes que propõem a
participação social: no planejamento e elaboração de políticas
educacionais; na tomada de decisões; na escolha do uso de recursos e
prioridades de aquisição; na execução das resoluções
colegiadas; nos períodos de avaliação da escola e da política
educacional. Com a aplicação da política da universalização do
ensino deve-se estabelecer como prioridade educacional a
democratização do ingresso e a permanência do aluno na escola,
assim como a garantia da qualidade social da educação.
Tendo em vista
esses preceitos legais, o bom gestor deve ser um administrador, isto
é, manter a escola dentro das normas do sistema educacional, seguir
portarias e instruções e ser exigente no cumprimento de prazos.
Também deve valorizar a qualidade do ensino, o projeto pedagógico,
a supervisão e a orientação pedagógica e criar oportunidades de
capacitação docente.
Deve, contudo,
preocupar-se com a gestão democrática e com a participação da
comunidade, estar sempre rodeado de pais, alunos e lideranças do
bairro, não como simples opção, mas como cumprimento do que
prescreve a lei.
Para isso é
importante ter uma equipe de direção que tenha talentos
complementares. Delegar e liderar devem ser as palavras de ordem. E
mais: o bom diretor indica caminhos, é sensível às necessidades da
comunidade, desenvolve talentos, facilita o trabalho da equipe e, é
claro, resolve os problemas do cotidiano escolar.
Ante a isso, é
possível compreender porque a gestão da escola, para se constituir
a partir do fundamento democrático, tem como princípios básicos a
participação e a autonomia. Pedagogicamente esse processo exige que
a escola se arme de instrumentos que visem garantir esses princípios
e se voltem para a especificidade dos objetivos da escola: garantir o
processo de formação do cidadão, que envolve não apenas o
conhecimento e aprendizagem de conteúdos pré-determinados, e que
está pautado numa determinada concepção de homem que se quer
formar. E tudo isso claramente definido no Projeto
Plítico-Pedagógico.
A autonomia pode
ser entendida como a capacidade das pessoas de decidir sobre seu
próprio destino, ou seja, autogovernar-se. “Numa instituição a
autonomia significa ter poder de decisão sobre seus objetivos
relativamente independente do poder central, administrar livremente
os recursos financeiros” (LIBÂNEO, 2001, p. 115). Na escola isso
vai significar a possibilidade de raçar seu próprio caminho,
envolvendo professores, alunos, funcionários, pais e comunidade,
unidos no sentimento de co-responsabilidade pelo êxito da
instituição. É certo que essa possibilidade se limita ao espaço
da autonomia relativa possível a uma instituição que integra um
sistema de ensino e que depende das políticas públicas e que não
gera recursos próprios.
Mesmo assim, para
Libâneo (2001), autonomia é o fundamento da concepção
democrático-participativa da gestão escolar, razão de ser dos
instrumentos democratizantes desse tipo de gestão. Os principais
instrumentos que visam garantir a gestão democrática são: o
projeto político pedagógico da escola (PPP) e o conselho escolar.
Também são auxiliares desse processo: a associação de pais,
mestres e funcionários e o grêmio estudantil. A realidade de
atuação dessas instâncias vai refletir o nível de envolvimento
dos atores sociais no processo educativo e a busca pela realização
de uma educação com qualidade social.
Há que se destacar
que todas as ações, previstas e conduzidas a partir das
deliberações desse lócus democratizante, estão sempre pautados
por uma autonomia relativa. Isso porque as ações pedagógicas estão
subjugadas ao que diz a legislação presente na política
educacional e, também, aos caprichos idiossincráticos de alguns
atores que se encontram nos territórios mais altos de poder. Ou
seja, a escola se constitui na unidade básica do sistema
educacional, ponto de encontro entre as políticas e as diretrizes do
sistema e o trabalho em sala de aula (LIBÂNEO et al, 2003).
Mesmo considerando
que a autonomia da escola é relativa, Paro (2001a) e Libâneo (2001)
ratificam a importância do PPP e do Conselho Escolar por serem
ambientes deliberativos e organizacionais que, dentro da escola,
abrem espaços para a definição de ações voltadas para o tipo de
educação que se deseja empreender no espaço escolar.
Um processo de
acompanhamento e avaliação do projeto educativo que deve estar
expresso no PPP e ser conhecido por toda comunidade. A própria
existência do PPP pressupõe a participação coletiva em sua
elaboração, execução, acompanhamento e avaliação (reescrito
propositadamente!), mesmo que, na prática, isso tudo não ocorra.
Nesse sentido, vale lembrar que as formas de organização e de
gestão da escola são sempre meios que servirão para alcançar os
objetivos da instituição e que, quando estes colocam em destaque a
formação humana, buscam o fortalecimento das relações sociais.
Nesse processo, o
diretor da escola, como líder do processo de gestão democrática,
vai necessitar de competências que o ajudem a conduzir o processo
junto com a comunidade escolar. Entre essas competências está a de
garantir a participação de todos no processo, até porque um
elemento fundamental no processo participativo está relacionado com
a motivação dos atores envolvidos, que perpassa os objetivos comuns
dos indivíduos e se amplia a partir dos interesses coletivos
(ARAÚJO, 2003).
Aqui cabe uma pausa
para lembrar que o organograma de organização escolar nesse tipo de
gestão, segundo Libâneo et al (2003), aparece com formato circular,
refletindo relações compartilhadas de poder. E ainda que
participação é “uma habilidade que se aprende e se aperfeiçoa.
Isto é, as diversas forças e operações que constituem a dinâmica
da participação devem ser compreendidas e dominadas pelas pessoas”
(BORDENAVE, 1994, citado por ARAÚJO, 2003, p. 31). E, sendo a escola
um local em que os indivíduos comparecem (também!) para aprender
algo, ela deve garantir a viabilização de mais esse processo de
aprendizagem. Ou seja, uma gestão democrática também deve buscar
meios de garantir o envolvimento da comunidade no processo educativo,
com todos os limites que a realidade complexa e contraditória impõe.
Paro (2001) diz que
não existem modelos pré-determinados de participação. É preciso
que cada tentativa construa seu próprio caminho “que se faz ao
caminhar” refletindo sobre cada passo. A participação é
necessária e pressupõe principalmente tomada de decisão, onde a
execução é apenas uma conseqüência, e apresenta vários
obstáculos, porém o primeiro requisito é não desistir. Assim,
pode-se tentar fazer da escola estatal algo realmente público, o que
pode acontecer quando a população tiver acesso a uma boa educação.
Isso só será possível com a participação da comunidade na
escola, para partilhar o poder entre os interessados na qualidade do
ensino.
E a realidade vai
estar recheada de limites objetivos que são difíceis de superar com
a simples assunção teórica da ‘gestão democrática na escola’.
Limites objetivos que são facilmente observados em boa parte das
públicas: salas lotadas, professores com baixa remuneração, e por
isso desmotivados, parcos recursos financeiros, material didático
insuficiente e de baixa qualidade, instalações físicas precárias
etc.
De qualquer forma, são nos desafios e
nos problemas existentes que o gestor escolar, juntamente com o
coletivo da escola, pode buscar as alternativas para configurar as
mudanças para uma educação pública de qualidade.
Repensando, refletindo, reorganizando,
persistindo cotidianamente!
4. METAS A SEREM ATINGIDAS NOS
ASPECTOS TECNOLÓGICOS, HUMANOS, PEDAGÓGICOS, DEMOCRÁTICOS,
ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS.
4.1 Aspectos tecnológicos
aplicados à Educação
Atualmente, a educação que corre na
escola deve estar vinculada aos processos tecnológicos. Assim, é
necessário que os profissionais que atuam na escola tenham ciência
de que as formas de comunicação a serem utilizadas em sala de aula
e no cotidiano da unidade escolar devem dar conta dos objetivos
educacionais de modo satisfatório.
Uma das possibilidades é o que
acontece no Colégio Estadual Professor Francisco Zardo, Ensino
Fundamental, Médio e Profissional, localizado em Santa Felicidade,
Curitiba, Paraná, onde, por meio do curso
técnico em Informática, modalidade Integrada e Subseqüente, existe
maior predisposição ao uso de tecnologias no cotidiano
escolar. Em função da existência de técnicos / laboratoristas,
existe certa facilidade em aprender o manuseio das tecnologias, bem
como em selecionar os melhores instrumentos para dinamizar a
aprendizagem. A atual gestão investiu em instalar aparelhos de
multimídias, bem como projetor de imagens no Auditório e assim
propiciar espaço de uso de tecnologias para melhor apresentar
determinados conteúdos das diferentes disciplinas.
A
equipe pedagógica, por sua vez, articula o uso sensato dos materiais
existentes, especialmente acompanhando o professor na seleção de
materiais disponibilizados no portal da SEED, bem como de outros
endereços eletrônicos que atendam às necessidades das turmas, nas
diferentes disciplinas.
Nessa
escola, já existem práticas de educação / formação a distância
que atendem as necessidades dos docentes. É o caso, por exemplo, do
uso dos e-mails para divulgação das ações / combinados /
propostas e informações referente às rotinas da escola. Também
existe um blog onde as informações / solicitações e
atualizações são postadas para conhecimento e interação com os
professores e funcionários. O blog é coordenado pela
equipe pedagógica. Há uma insistente divulgação dos cursos
ofertados pela SEED, sendo que os professores são incentivados a
participarem.
Nota-se,
então, que, para que haja um verdadeiro engajamento do coletivo
escolar no uso sistêmico, coerente e adequado das tecnologias, antes
de mais nada é necessário que os equipamentos deem conta das
expectativas dos profissionais. Isso quer dizer que deve existir
fácil acesso, bem como a manutenção precisa de tais equipamentos
quando estes apresentarem problemas, pois há uma grande reclamação
entre os professores quando necessitam de equipamentos tecnológicos
e estes se mantém fora de uso por problemas técnicos. Percebe-se,
então, que de nada adianta instrumentalizar os professores, por
exemplo, se a ferramental não funcionar adequadamente, se não
houver espaço adequado e equipamentos que funcionem corretamente.
Por
essa razão, por meio da conscientização, estudos, discussões e
sugestões, se faz urgente estabelecer as normas gerais para uso das
tecnologias no ambiente escolar de acordo com as possibilidades
existentes, bem como o conserto e manutenção de forma mais
eficiente. Vale ressaltar que utilizar a tecnologia por ela mesma, em
nada acrescenta á aprendizagem do aluno (fim maior da educação
escolar) e que, para que haja efetivação da aprendizagem, antes é
necessário que se faça a escolha adequada a cada contexto da sala
de aula, de acordo com as necessidades dos alunos.
Por
fim, e não menos importante, conhecer o material disponibilizado
pela SEED no Portal é obrigação de cada profissional, tendo em
vista que o material é rico, condizente com as diretrizes
construídas coletivamente e com as demandas atuais da sociedade do
conhecimento. Projeto Folhas, OACs, Grupos de estudos, PDE entre
outros apenas reforçam quão necessário que os profissionais
da educação conheçam a modalidade EaD e exerçam as possibilidades
de aprender em serviço utilizando uma gama de instrumentos que podem
enriquecer mais ainda a prática pedagógica.
4.2
Aspectos dos Recursos Humanos
Os profissionais que atuam nas
unidades escolares estão submetidos à legislação que garante os
direitos e deveres. Um desses direitos é o de licença especial,
garantidos pelos Art. 247, 249 e 250 da Lei 6174/70 e Lei 12676/99.
Segundo essas leis, e estabelecidos os critérios, havendo o
cumprimento de tempo de serviço (5 anos), o servidor deve preencher
os formulários que estão disponíveis no portal e no NRE (GRHS), 30
dias antes do período da licença e em seguida, assinar a
documentação e solicitar que o servidor recolha assinatura do
Assistente de área (no caso de Curitiba). Finalmente, protocolar no
NRE e aguardar ser informado da liberação ou não. Todos os demais
direitos do servidor, bem como as informações sobre Plano de
Carreira, Boletim de frequência, Atestados Médicos, Afastamentos,
Suprimentos / Cancelamentos, Distribuição de Aulas, Validação de
Títulos para PSS, Concurso de Remoção e Promoção / Progressão
devem ser acompanhados detalhadamente pelo gestor escolar. Além
disso, é obrigação do gestor informar todo o coletivo de
servidores a respeito das questões relacionadas à carreira para
assinar as autorizações.
Dentre informações que podem ser
solicitadas ao diretor, estão aquelas referente a
incorporação de tempo de serviço prestado em órgãos
particulares.
Tal servidor deve ser informado que deve conferir a contagem mediante
a apresentação de certidão de tempo de contribuição original e
que, de acordo com a legislação, o período de trabalho prestado a
instituição de caráter privado, só é contado quando este tiver
transformada em estabelecimento de serviço público. Outra questão
referente à carreira que pode ocorrer é quando
um
servidor recém nomeado, a quem foi dado exercício, solicita
informações quanto a possibilidade de Ordem de Serviço. A este
servidor é importante informar que ordem de serviço só é
concedida quando houver
a vaga disponível no
estabelecimento de interesse do servidor. Caso tenha interesse, o
servidor deve preencher a documentação e protocolar no NRE. Os
documentos necessários são o contracheque, ofício da direção
da escola de interesse informando da existência de vaga e da escola
de lotação liberando o servidor.
4.3
Aspectos Pedagógicos
O
Projeto Político-Pedagógico (PPP), Proposta Pedagógica Curricular
(PPC) e Plano de Trabalho Docente (PTD) são os componentes
essenciais da organização pedagógica de uma escola. Esses três
componentes, específicos em sua articulação, organização e
elaboração, são, na essência, partes de um mesmo eixo: o
planejamento escolar.
O
PPP é o registro geral, de composição coletiva e democrática.
Nele consta o panorama geral da escola, definindo e esclarecendo
todos os pontos que caracterizam a unidade escolar, bem como programa
de metas e objetivos, de sonhos e de planos para melhoria da
situação. Sempre de modo coletivo e consensual.
A
PPC define as orientações gerais sobre o currículo da escola,
passando pela discussão dos professores de uma mesma disciplina e,
preferencialmente, com as discussões de todo o coletivo de
professores e pedagogos. É a definição do que será ensinado, como
e porquê.
O
PTD é o documento específico do professor, daquilo que ele
articulará dentro da sala de aula, com seus alunos. É, por assim
dizer, a vivência real do PPP em sala de aula, de modo específico e
peculiar de cada área do conhecimento, articulado com os interesses,
metas, objetivos e pretensões do professor.
Todos
esses documentos norteiam pedagógica e documentalmente a prática
educativa. Para que essa articulação ocorre harmonicamente, o
gestor deve estar atento ao construído e planejado no PPP, bem como
quais são as ações necessárias para que as melhorias ocorram na
escola. Por isso, o gestor deve estar sempre focado no PPP,
atualizando-o com sua equipe e convocando, sempre que necessário, a
comunidade escolar para discutir, atualizar e implementar tal
documento. Sendo assim, constitui-se na escola uma prática educativa
democrática e participativa.
Um
dos componentes que pode auxiliar a ter esse olhar "investigativo
e crítico" é o Conselho de classe. O conselho de classe é
parte do processo de avaliação. Nele, é possível nortear a
prática educativa, à luz do que está sendo vivido e construído em
sala de aula. A partir das análises e percepções do conselho de
classe é possível retomar, reorganizar e alterar o curso das ações
na unidade escolar. Mas isso só é possível quando o PPP foi
construído coletivamente, a PPC foi feita com criticidade e
discutida com seriedade e o PTD foi realizado de modo adequado e
real.
Não
basta ter tais documentos organizados. Tem-se que vivenciá-lo ao
longo do ano, corrigindo as falhas, anotando as percepções,
verificando cada momento na escola para buscar a melhoria.
O
planejamento bem feito não garante, por si só, as melhorias
necessárias. mas, certamente, sem um planejamento bem elaborado, não
é possível construir um espaço escolar com qualidade. A garantia
de uma melhoria está no empenho em fazer do PPP algo vivo e
dinâmico, norteador das ações, visto que foi feito a partir da
realidade e das necessidades daquela unidade escolar. Assim, ter-se-á
uma maior certeza e segurança de que a qualidade educacional pode
ser uma realidade.
4.4 Aspectos da Gestão Democrática
O Regimento escolar, como documento
legal, de existência obrigatória na unidade escolar, normatiza
aquilo que foi descrito minuciosamente no PPP. Como componente
obrigatório, sua importância é cabal, pois é o Regimento escolar,
atualizado e com ato administrativo, que legaliza as ações
pedagógicas e educativas descritas no PPP. Assim sendo, a
elaboração, que segue normas próprias, deve ser feita em discussão
com o coletivo escolar, buscando consensuar o prescrito no PPP e na
legislação vigente. Cabe ao diretor articular a elaboração
adequada, acompanhando cada passo do processo e efetuar a divulgação
e conhecimento do mesmo por todos os membros da comunidade escolar,
incluindo aí os pais.
É possível efetuar a divulgação do
aprovado em Regimento via reuniões de pais, assembleias,
publicização no site da escola, envio por e-mail, publicação em
papel , estudos em sala de aula, entre outras.
Por meio da ação do diretor, pode-se
construir na escola um espaço de participação. Mas para isso, há
que se levar em conta alguns aspectos da própria formação do
diretor, bem como caráter e moralidade.
Quando o diretor apresenta-se como
articulador interessado na melhoria da instituição, trabalhando
para que a escola melhore e cresça qualitativamente, então
realmente vivencia uma gestão escolar democrática. Caso contrário,
quando o diretor posiciona-se no posto, utilizando o cargo com
interesses pessoais, então realmente a escola fica em segundo plano.
A construção coletiva e democrática não é nada fácil, visto que
temos um histórico de subversão e servilismo em nossa sociedade.
Porém, é possível articular de modo bem interessante e positivo,
paulatinamente, os objetivos para que a unidade escolar, juntamente
com a comunidade de entorno.
Organizar e fazer funcionar as
instâncias colegiadas é uma das funções do diretor escolar e cabe
a ele fomentar a melhoria da escola por meio da ação política
e crítica de seus membros. A representatividade nas instâncias
é uma maneira equânime de ter as vozes ouvidas de todas as partes
que compõem cada unidade escolar.
De acordo com a legislação vigente e
orientações pertinentes, no que se refere ao aluno, cabe ao
diretor:
Acompanhar a frequência dos alunos,
preencher e encaminhar a ficha FICA nos casos de alunos faltosos sem
justificativa, após realizar as medidas cabíveis pela escola;
Participar das Reuniões da Rede de
Proteção ou indicar um profissional da educação para
participação;
Encaminhar casos de violência ou de
suspeita de violência com qualquer aluno e preencher a ficha de
Notificação Obrigatória.
Solicitar atendimento da Patrulha
Escolar quando, realmente, se fizer necessário;
Promover a discussão, reflexão e
conscientização a respeito da legislação educacional e da
responsabilidade de todos e a importância da participação da
comunidade escolar nas questões que envolvem violência e evasão
escolar de crianças e adolescentes.
Assim sendo, o papel do diretor, bem
como dos pedagogos e professores da escola, é estar atento às
nuances de comportamento, bem como de ações que demonstrem o risco
e a eminência de violência contra as crianças e adolescentes.
Muitos deles têm, na escola, um meio único de ter seus direitos
garantidos e a melhoria de sua qualidade de vida.
As possibilidades existentes para
superar fragilidades e garantir maior qualidade e melhorias nos
aspectos de ensino aprendizagem, é a combinação do caráter do
diretor (constituição pessoal / ética / profissional), bem como
sua posição como articulador dos objetivos da instituição, com
participação da instâncias colegiadas (organizadas e
participativas), tendo como foco principal um ensino adequado à
realidade escolar e uma aprendizagem significativa.
Tudo isso pautado em lei e na garantia
da construção coletiva do PPP, estabelecido legalmente no Regimento
escolar. E, evidentemente, com os interesses na instituição, nunca
nas demandas pessoais (tão comum em nossos líderes políticos de
hoje em dia e de sempre).
4.5
Aspectos Administrativos e Financeiros I e II.
A gestão financeira é uma
das competências do diretor, diretamente deliberado pelo
Conselho escolar e APMF. Sozinho o diretor não pode gestar as verbas
escolares. Por isso, é fundamental uma gestão financeira
organizada, comprometida e conhecedora de procedimentos eficazes,
como: o posicionamento da escola no sistema de ensino; os princípios
da administração pública; as fontes de financiamento da educação
básica; as etapas da gestão financeira (planejamento) e também,
outras possibilidades de arrecadar recursos financeiros por meio das
parcerias que a escola pode estabelecer (via APMF).
Assim, o diretor, estará atuando como
multiplicador de competências em gestão de recursos financeiros,
além de proporcionar um ensino de qualidade com transparência e
compromisso.
É comum organizar as etapas
fundamentais da gestão financeira nos seguintes momentos:
planejamento, execução e prestação de contas. A escola pública é
parte integrante do sistema de administração pública da educação
e tem o dever de atender todas as obrigações legais, funcionais,
operacionais e de ordem hierárquica que cabem a ela. Sendo ela,
gestão pública e unidade executora, deve–se aplicar os princípios
básicos da administração pública: legalidade, moralidade,
impessoalidade e publicidade. É responsabilidade do diretor
escolar aplicar com maior compromisso esses princípios. Para
isso, os mecanismos de planejamento, execução e prestação de
contas estão vinculados ao NRE (em papel) e de modo virtual por meio
da publicização no portal dia a dia.
Também são demonstradas nos murais
da escola (professores e alunos) as prestações de contas de todos
os rendimentos da escola. Tanto dos valores alocados pela
administração pública (Fundo Rotativo e PDDE), como aquelas verbas
oriundas das ações da APMF (Cantina, promoções, arrecadações,
etc).
Particularmente, para o planejamento
de aplicação das verbas, a proposição de Moreira e Pizzotti
(2001) parece pertinente. Os autores apresentam um modelo de plano de
aplicação de recursos e as classificações que as despesas recebem
da seguinte forma: o titulo projeto; o período de execução
(inicio/ térmico); identificação do objeto (com o que será gasta)
justificativa da proposição (explicar a necessidade de se gastar
com o objetivo); cronograma de execução (meta, etapa ou fase);
plano de aplicação (valor em R$); cronograma do desembolso (data e
valor em R$ que serão gastos os recursos). Assim, haverá mais
segurança e transparência para realizar de forma eficaz a
gestão financeira da unidade escolar, sempre definindo em
conjunto com as instâncias colegiadas.
Na etapa de “gastar o dinheiro” é
fundamental estar muito atento aos procedimentos de
acompanhamento e supervisão de cronogramas de desembolsa, as formas
de liberação dos recursos orçamentários e financeiros a serem
utilizados na escola e os mecanismos de contratação, pagamento e
comprovação das despesas. Assim como, os cheques emitidos pela
escola, as notas fiscais de gastos realizados e os recibos de
serviços prestados. Afinal, todos esses instrumentos constituem
o registro da gestão financeira realizada na escola e devem ser
cuidadosamente acompanhados e arquivados para o momento
correspondente à etapa da prestação de contas.
É também necessário exigir, em
todas as compras, a nota fiscal de venda a consumidor (quando
mercadoria for retirada do estabelecimento pelo próprio comprador)
ou a nota fiscal de serviços (quando se tratar de empresas que
prestam serviços), sem jamais receber apenas o cupom fiscal.
O Conselho Escolar, bem como a APMF
devem verificar atentamente a prestação de contas e apresentar
à comunidade escolar, cabendo ao gestor ser o mediador deste
processo, numa linguagem simples, apresentar o valor dos recursos
recebidos e com o que foi gasto. De qualquer modo, tem extrema
importância a organização e o compromisso nos procedimentos a
serem tomados.
4.6. Aspectos da Legislação
Escolar
O Censo Escolar é um levantamento de
dados estatístico-educacionais de âmbito nacional realizado todos
os anos e coordenado pelo Inep. Ele é feito com a colaboração das
secretarias estaduais e municipais de Educação e com a participação
de todas as escolas públicas e privadas do país. Trata-se do
principal instrumento de coleta de informações da educação
básica, que abrange as suas diferentes etapas e modalidades: ensino
regular (educação Infantil e ensinos fundamental e médio),
educação especial e educação de jovens e adultos (EJA). O Censo
Escolar coleta dados sobre estabelecimentos, matrículas, funções
docentes, movimento e rendimento escolar.
As informações são utilizadas para
traçar um panorama nacional da educação básica e servem de
referência para a formulação de políticas públicas e execução
de programas na área da educação, incluindo os de transferência
de recursos públicos como merenda e transporte escolar, distribuição
de livros e uniformes, implantação de bibliotecas, instalação de
energia elétrica, Dinheiro Direto na Escola e Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Desse modo, em nível escolar,
compreende-se a importância do diretor escolar conhecer e fazer
conhecer todos os dados estatísticos da unidade escolar afim de que
todos compreendem como se dá a distribuição dos recursos, bem como
estabelecer as metas a serem alcançadas em níveis estatísticos
pela escola.
A movimentação dos alunos, via SERE,
organiza e define em tempo real quais possibilidades de atuação da
direção e equipe pedagógica para sanar problemas do tipo evasão
e reprovação. Em consultas ao SERE será possível visualizar
as maiores deficiências em relação a baixo rendimento dos alunos,
faltas, entre outras, por disciplina, série, turno. Isso tudo
agiliza a análise e a busca de alternativas pedagógicas que levem à
mudanças positivas e elevação do nível da qualidade do ensino
aprendizagem.
Sabe-se que o efeito do dispositivo
arquitetônico tem influência sobre a situação de aprendizagem.
Podemos, então, concluir que ambiente escolar bem cuidado e
higiênico acaba por influenciar a dinâmica comportamental dos
alunos e, consequente desempenho acadêmico. Organizar e manter
ambiente escolar bem cuidado e limpo contribui, sim, para a melhoria
pedagógica.
Para isso, é importante, além dos
funcionários da escola, desenvolver ações que envolvam toda a
comunidade escolar, incluindo os pais e moradores vizinhos, em
propostas de manutenção e conservação do prédio escolar.
Não para reduzir custos de manutenção (que é obrigação do
Estado), mas para engajar a comunidade em ações com
efeitos educacionais, especialmente os de educação ambiental.
O gestor, então, não pode, em nenhum
momento, deixar de observar cada espaço da unidade escolar e tomar
as providências para ter um espaço realmente compatível
com a função educadora e socializadora da escola.
A alimentação escolar é um
direito do estudante, garantido pela nossa Constituição Federal.
O PNAE tem como objetivo atender às necessidades nutricionais
dos estudantes, durante sua permanência em sala de aula,
contribuindo para o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e
rendimento escolar.
Desse modo, cabe ao diretor garantir o
adequado armazenamento e cuidar para a correta preparação da
alimentação, respeitando a legislação e as orientações
nutricionais. E no que se refere à cantina escolar (APMF) cuidar
para que a mesma disponha de alternativas aos alunos com alimentos
saudáveis e nutritivos.
O patrimônio escolar é o
conjunto de bens móveis e imóveis que formam a parte física e
material da escola e que, quando postos em uso, não estão sujeitos
a danificações imediatas. É tudo aquilo que pode ser visto e
tocado e que também chamamos de bens corpóreos, bens materiais ou
ainda de bens tangíveis.
Desse modo, o gestor escolar deve
entender que é sua responsabilidade a manutenção, a conservação
e, muitas vezes, a construção, a ampliação e a reforma das
instalações prediais da sua escola. O gestor escolar ao assumir
essa função normalmente recebe a escola já pronta e em
funcionamento. E é o Estado a entidade responsável pelo
fornecimento do prédio e de suas instalações físicas para o
atendimento das necessidades pedagógicas. Entretanto, é o gestor
que irá diariamente identificar quais são as demandas que a escola
necessita e isso inclui as condições físicas que o prédio
apresenta para o bom funcionamento do processo de ensino e
aprendizagem. O gestor não é o “dono” da escola,
pois esta é um patrimônio público e como tal deve ser tratada
como um bem comum de todos, e todos são os responsáveis pela sua
manutenção, sendo o gestor a pessoa que deverá coordenar a
integração da comunidade escolar no sentido de preservação do seu
patrimônio.
Uma das primeiras ações que o gestor
escolar deverá tomar será identificar a situação legal do
patrimônio imobiliário, ou seja, verificar junto a Secretaria de
Educação, se o imóvel em que a escola está instalada está
regularizado ou não e o que é necessário para fazer a sua
regularização. Tal patrimônio deve estar devidamente registrado no
cadastro de bens imóveis do estado. O gestor escolar não tem
poderes para sanar as irregularidades, mas ao tomar conhecimento
delas, ele poderá cobrar das instâncias competentes as providências
para saná-las. É comum que, nos arquivos da escola, estejam
disponíveis as cópias dos documentos relativos ao terreno e ao
prédio da escola.
Em segundo lugar, o gestor precisa
determinar qual é a capacidade de atendimento da escola. Para isso,
ele deverá saber qual é o número total de alunos matriculados na
sua escola por turno de funcionamento e determinar a quantidade de
salas de aula que serão necessárias para poder funcionar. Fazendo
esse levantamento, o gestor saberá se a escola está operando
abaixo, de acordo ou acima de sua capacidade de atendimento. Se a
escola estiver operando acima de sua capacidade, será uma situação
onde o gestor poderá apresentar a Secretaria de Educação a
solicitação para que esta providencie a ampliação do prédio
escolar, ficando a cargo dela a responsabilidade pela execução da
obra.
O gestor deve planejar com
antecedência e adotar providências necessárias para não
prejudicar os alunos que têm direito a educação e que não
podem ficar esperando muito tempo pela execução das obras.
Por fim, respeitando a legislação e
conhecendo os trâmites, considerar cada necessidade real do prédio
escolar observando os requisitos básicos de:
Adequação
(existência de rampas para
trânsito de cadeira de rodas., adequação das instalações
elétricas para o uso de equipamentos como, computadores,
retroprojetores, etc. e banheiros com pias muito altas para as
crianças),
Conforto
(boa iluminação, tanto
natural com a instalação de janelas, ou artificial com a colocação
de lâmpadas suficientes, boa ventilação que ofereça conforto
térmico, conforto visual com a utilização de cores claras na
pintura de paredes, teto e esquadrias, conforto auditivo: a acústica
dos ambientes deve ser apropriada, permitindo se ouvir com clareza e
evitando a propagação de ruídos),
Salubridade
e higiene
(deve-se evitar a
construção de fossas próximos de fontes de água, deve-se
evitar o aparecimento de maus odores provenientes de banheiros ou
esgotos que podem contaminar outros ambientes como a cozinha ou o
depósito de alimentos, deve-se evitar a umidade em todos os
ambientes) e
Segurança
(fazer a sinalização de
acesso em pistas próximas à escola, instalar equipamentos de
combate a incêndio, verificar instalações elétricas, hidráulicas
e sanitárias, evitando gatos, gambiarras ou sobrecargas).
Assim, tomando todos os cuidados,
mantendo-se atento àquilo que é obrigação do estado, mais as
possíveis parcerias via APMF garante-se um prédio escolar realmente
apto a colaborar para um ambiente pedagógico adequado ao ensino e
consequente aprendizagem dos alunos.
Sabe-se que muitas escolas não
atendem as características ideais (descritas anteriormente),
como também o gestor escolar não precisa ser profundo conhecedor de
engenharia ou arquitetura. Entretanto, o gestor pode ir adequando
gradativamente sua escola as condições adequadas que ela necessita.
O gestor pode providenciar a
manutenção e a conservação do prédio escolar, para isso eles
podem realizar as seguintes tarefas:
• Consertos e recuperação de piso,
forro, telhado, beirais, paredes, corredores, divisórias, muros de
divisa e calçadas, inclusive reconstruções de pequenas áreas e
substituições de peças e partes danificadas;
• Pintura interna e externa de
parede e elementos do prédio;
• Consertos e/ou substituições de
esquadrias, batentes, grades e alambrados, eliminação de pontos de
ferrugem, desempeno e lubrificação de portas, portões, janelas e
demais esquadrias;
• Pintura, reparos, eliminação de
irregularidades no piso e cobertura das quadras e áreas recreativas
e esportivas, inclusive recuperação e/ou troca de tabelas e traves;
• Substituição, reparos e
lubrificação de fechaduras, dobradiças e trincos danificados,
inclusive troca de tambores, segredos, confecção de chaves e
aquisições de cadeados;
• Substituição de vidros quebrados
ou trincados;
• Substituição, reparos, pintura,
impermeabilização e limpeza de calhas, rufos e condutores (esses
serviços devem ser feitos anualmente, de modo a evitar goteiras e
alagamentos);
• Consertos, revisões,
substituições e desobstruções das instalações hidráulicas,
como:
• Reparos e substituições de
torneiras, válvulas, conexões, registros, sifões, válvulas de
descarga;
• Consertos em cavaletes e
medidores, mediante autorização da concessionária;
• Consertos e substituições de
pias, vasos sanitários, mictórios e demais componentes;
• Desentupimento da rede de esgoto;
• Consertos e substituições de
trechos da rede de abastecimento de água e de esgoto;
• Consertos em caixas d'água e seus
componentes;
• Consertos e substituições de
componentes de rede elétrica, como: substituição de lâmpadas,
reatores, luminárias, interruptores, tomadas, espelhos, disjuntores,
trechos da fiação, postes de luz, quadros de distribuição e
medidores, sempre sob a supervisão de um eletricista responsável ou
com consulta à concessionária;
• Manutenção, recarga e
substituição dos extintores de incêndio e hidrantes, bem como
aquisição ou consertos das mangueiras e peças que fazem parte
deste conjunto;
• Serviços de jardinagem, como
poda, capina e substituição da vegetação nos jardins e demais
áreas verdes da escola;
• Construção, consertos e
substituição da instalação de gás (GLP), assim como aquisição
das peças necessárias à sua segurança e adequado funcionamento, e
manutenção do abrigo;
• Manutenção, consertos e
substituição do sistema de pára-raios e aterramentos, de alarme e
de circuito fechado de TV para segurança do prédio;
• Manutenção e substituição de
quadros-negros, quadros de aviso e murais danificados.
Além desses serviços que podem
melhorar as condições físicas da escola, o gestor também deverá
se preocupar com a necessidade de distribuir espaços ou áreas para
todas as atividades necessárias para o bom desempenho pedagógico da
escola. Dessa forma, ele deverá lembrar que além das salas de aula,
serão necessários ambientes para os serviços escolares de suporte
pedagógico, suportes administrativos, sala para reuniões dos
professores, salas para biblioteca e para os laboratórios.
É importante lembrar que o gestor
deve compartilhar todas essas funções com as demais pessoas
que atuam na escola. O gestor escolar tem nas suas mãos dois
documentos que podem ajudá-lo a fazer com que alunos, professores,
pais e funcionários contribuam na preservação da escola: o
projeto político-pedagógico e o regimento escolar.
O regimento escolar além de
estabelecer normas pedagógicas, também deve estabelecer normas
administrativas relacionadas a utilização do patrimônio e as
responsabilidades de cada setor e de cada integrante da comunidade
escolar.
Através do regimento escolar os
gestores podem estabelecer claramente as atribuições e as
responsabilidades que todos na escola devem ter com a manutenção e
conservação do patrimônio da escola.
A gestão do patrimônio escolar deve
ser exercida sob a ótica de autonomia. Através dos meios
financeiros e legais que o gestor escolar dispõe, ele poderá
resolver muitas coisas diretamente, dentro da sua competência e
existem outras que ele não poderá resolver cabendo aos órgãos
superiores do sistema de ensino.
E isso é possível utilizando
os recursos financeiros disponíveis para o financiamento das
atividades de uma escola.
4.7. Aspectos da autonomia e
documentação escolar
A consulta ao dicionário da língua
portuguesa revela que autonomia apresenta a seguinte definição:
"Faculdade de se governar
por si mesmo; direito ou faculdade de se reger (um país) por leis
próprias, emancipação; independência, sistema ético segundo o
qual as normas de conduta provêm da própria organização humana."
(Holanda 1983, p. 136).
Assim, o exercício da autonomia ocorre em situação concreta.
No que se refere à autonomia da
escola pública, esta tem sido defendida em nome dos diversos
fatores, entre os quais podem ser destacados a melhoria do desempenho
do sistema, em termos de racionalidade administrativa; a natureza
entre diversidade cultural e escola única.
A autonomia é resultado de um
percurso, de um movimento que implica esforço e exercício do poder;
igualmente, não se mantém sem uma atuação ativa do sujeito.
Na procura de razões mais
fundamentais para a autonomia da unidade escolar torna-se útil
examinar o que diz Azanha:
"A tarefa educativa
tem como pressuposto ético a autonomia de quem educa. Esta autonomia
do educador tem na autonomia regimental da escola apenas uma das
condições de seu exercício, e não pode ser com ela confundida. A
autonomia do educador - por paradoxal que possa parecer - é, hoje,
num momento histórico de busca democrática, um “comprometimento
total” com o ideal democrático de educação.
Nessas condições,
quando se insiste na autonomia da escola como uma das condições de
melhoria de ensino, não podemos reduzir essa melhoria a um ensino
simplesmente mais eficiente no seu conteúdo estritamente escolar.
Para isso, não seria preciso reivindicar uma escola capaz de ser uma
“boa escola”. O fundamental é que a autonomia de nossas escolas
públicas esteja impregnada de um ideal pedagógico que constitua a
base de uma tarefa educativa, cuja excelência há de ser medida pela
capacidade de instalar uma convivência democrática, e, por isso
mesmo, de formar homens críticos, livres e criativos até mesmo a
partir de condições sociais, políticas e econômicas adversas. Por
isso, é preciso não perder de vista que a busca da autonomia da
escola não se alcança com a mera definição de uma nova ordenação
administrativa, mas, essencialmente, pela explicitação de um ideal
de educação que permita uma nova e democrática ordenação
pedagógica das relações escolares." (AZANHA 1993, pp.42-43).
Desse modo, entende-se por autonomia
da escola “a capacidade de elaboração e realização de um
projeto educativo próprio em benefício dos alunos e com a
participação de todos os intervenientes no processo educativo”.
Pode-se compreender, então, que o
simples fato de estabelecer a legislação não assegura a autonomia.
Segundo Castro Neves, “é preciso, simultaneamente, vontade e
decisão política dos dirigentes maiores dos sistemas e competência
dos agentes pedagógicos da escola em consolidá-la. Autonomia é,
portanto, outorga e conquista”.
O projeto político-pedagógico é o
instrumento que orienta e possibilita operacionalizar a autonomia na
escola. O projeto político-pedagógico e a autonomia são processos
indissociáveis, como o é também a formação continuada, como
elemento que promove a competência do grupo.
A autonomia da escola não dispensa a
atuação do Estado nem as instâncias centrais da administração,
mas requer uma profunda revisão e fortalecimento de suas novas
funções e papéis, visando-lhe dar poder de governabilidade.
A autonomia da escola tem que se
revelar não apenas uma estratégia eficaz para melhorar a qualidade
e promover a equidade. Ela tem que se tornar vantajosa quanto a seus
custos e benefícios políticos, em conjunturas político
institucionais concretas, nelas incluída, com destaque, a negociação
permanente dos interesses presentes.
De modo geral, os Pareceres expedidos
pelo CEE em 2011 da Educação Básica referem-se a solicitação de
regularização da vida escolar de aluno, pedidos de Credenciamento
de Instituição para oferta de Cursos de Educação Profissional
Técnica de Nível Médio, de Renovação de Credenciamento da
Instituição de Ensino para oferta de Cursos de Educação
Profissional Técnica de Nível Médio, de Autorização para o
Funcionamento do Curso Técnico, de reconhecimento do Ensino Médio.
No Ensino Superior, aparecem em sua
maioria, pareceres de pedido de autorização para funcionamento do
curso de graduação e pedido de renovação do reconhecimento do
curso de graduação. É o cumprimento de uma das funções
reguladoras do CEE.
Compreende-se que o planejamento
educacional bem feito deve privilegiar ações para a qualidade do
ensino permeado por uma gestão educacional democrática. Porém, uma
educação de qualidade não pode ser obtida em escolas que se
mantenham envoltas em burocracias lentas e centralizadoras,
preocupados excessivamente com normas e regulamentos e com uma
estrutura hierárquica que não lhes confere agilidade na solução
dos problemas. Sabe-se, hoje, que a escola faz diferença, sim, no
desempenho dos alunos, e que sua adequada gestão é indiscutível
para o adequado atingimento de seus objetivos. E é evidente que a
gestão é um componente decisivo da eficácia escolar. Escolas bem
dirigidas e organizadas são mais eficazes.
No cotidiano de trabalho do Colégio
Estadual Professor Francisco Zardo, é possível observar os
seguintes elementos de organização e gestão, todos definidos
coletivamente e que são traços de melhoria em relação ao que o
colégio já vivenciou de negativo:
1 - participação dos agentes na
gestão escolar com conteúdos e níveis mais definidos a partir da
construção do PPP com a participação de todos os agentes
escolares, e a sua realimentação em que todos os aspectos da escola
são discutidos e consensuados, bem como com as reuniões semanais
dos gestores e equipe pedagógica para reorganização da escola;
2 - mecanismos de avaliação que
induzem à responsabilização das escolas por seus resultados:
exigências legais e da mantenedora com relação aos índices de
aprovação, reprovação e evasão, bem como a análise criteriosa
das causas de tais índices. E todos os números devidamente
tabelados e analisados pelo coletivo escolar, com registros escritos;
3 - redefinição de papéis no nível
central, visando à maior descentralização e desconcentração: o
diretor, de acordo com todas as suas atribuições, tem sido capaz de
distribuir as tarefas e, estando ausente, os demais componentes da
equipe escolar conseguem realizar suas atividades sem necessidade de
fiscalização;
4 - produtividade, eficiência e
desempenho como ingredientes importantes do sucesso: a qualidade que
vem se implementando nesta unidade escolar é percebida pela
organização da documentação na secretaria, no registro fidedigno
pela equipe pedagógica, na reestruturação do ambiente escolar e na
socialização da informação por meio de divulgação via e-mail,
mural e blogs.
A secretaria é o setor encarregado da
execução dos trabalhos referente á escrituração escolar, aos
arquivos da vida escolar do aluno e a documentação relativa ao
pessoal. Estará sob a responsabilidade de profissional habilitado e
indicado pela Direção. A secretaria escolar conta com tantos
auxiliares quantos forem necessários (de acordo com o porte da
escola) ao desenvolvimento das atividades da secretaria escolar.
É fundamental conscientizar os
profissionais que lidam com a documentação dos alunos e que
realizam a escrituração escolar para a seriedade da função.
Para isso, é importante lançar mão
de reuniões ordinárias, com registro em Ata, de orientações e
estudos da legislação (Regimento escolar, pareceres, deliberações,
entre outros), afim de manter organizada e claramente definida o
passo a passo das atividades da secretaria.
Evidentemente que o papel do
secretário deve ser desenvolvido por profissional que tenha
competências para tal.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A educação é o
objeto de estudo da escola, ela é um instrumento primordial que
viabiliza a prática da gestão democrática, pois seu papel é
dirimir a filosofia, o pensamento, o comportamento e as relações
humanas que os alunos necessitam para viver numa sociedade, pois
dessa forma estarão aptos a construir uma visão sólida e crítica
da realidade educativa, buscando alternativas coletivas para os
problemas no âmbito social e escolar.
É pela forma de atuação do diretor
e por sua habilidade em influenciar o ambiente que depende em grande
parte, a qualidade do clima escolar, o desempenho dos professores e
funcionários e a qualidade do processo ensino aprendizagem. Desse
modo, entende-se porque estão vinculadas ao diretor uma serie de
funções, tanto de natureza administrativo, quanto pedagógica.
Cabe ressaltar que somente um diretor
comprometido com a causa maior da educação é capaz de articular,
de modo harmônico, tantas atribuições e funções. Depende, grande
parte, em definir claramente as metas à luz do descrito no PPP e
legalizado no Regimento escolar, num trabalho coeso com as instâncias
colegiadas e participação da comunidade.
6.
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